CARTA DE PRINCÍPIOS DO FISC

FORUM INTERNACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA CONFINTEA VI
FISC
DOCUMENTO DE PRINCÍPIOS[1]

1 - O Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC) é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de pessoas, entidades e movimentos da sociedade civil que através da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) propugnam pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelos outros.

2 – A iniciativa, como evento internacional, visa contribuir para que prevaleça a solidariedade global como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização que respeite os direitos universais e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço do bem estar, da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.

3 - As alternativas propostas no FISC tomam por base a aprendizagem ao longo de toda a vida como um direito humano e contrapõem-se às propostas de natureza assistencialistas, privatistas e economicistas. Reafirmam o papel da sociedade civil e do poder público na promoção e desenvolvimento desta aprendizagem. Condenam a desresponsabilização de governos nacionais e instituições internacionais na promoção e na oferta da EPJA com qualidade para todas as pessoas.

4 - O FISC é um evento de caráter mundial, localizado no tempo e no espaço, a ser realizado em Belém, capital do estado do Pará, no Brasil, entre os dias 17 a 18 de maio de 2009. Visa preparar a participação da sociedade civil no encontro oficial da CONFINTEA VI a ser realizada na mesma cidade entre os dias de 19 a 22 de maio.

5 - O FISC reúne e articula pessoas, entidades e movimentos da sociedade civil de diversos continentes e países, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.

6 - O FISC não tem caráter deliberativo. Ninguém estará, portanto, autorizado a exprimir, em nome do Fórum, posições que pretenderiam ser do conjunto de seus participantes. Deve ser, no entanto, assegurada, às pessoas, entidades ou conjuntos de entidades que participem das atividades do Fórum, a liberdade de deliberar, durante as mesmas, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes.

7 - O FISC não se constitui, portanto, em instância de poder, a ser disputado pelos participantes, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação de pessoas, entidades e movimentos que dele participem.

8 - O FISC é um espaço plural, não confessional, não governamental e não partidário, aberto à diversidade de identidades e sujeitos presentes nas práticas de EPJA.

9 - Poderão ser convidados a participar governantes e parlamentares que assumam os compromissos deste Documento.

10 - O FISC é uma oportunidade para fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre pessoas, entidades e movimentos da sociedade, através da EPJA, que respeitem os valores e princípios expressos neste Documento.

11 - O FISC convida pessoas, movimentos e organizações, que desenvolvem práticas de EPJA transformadoras, a participar ativamente de instâncias e agendas, do nível local ao internacional, com vistas a construção de um mundo solidário, pautado pelo exercício de uma cidadania planetária.



[1] Este documento foi construído tomando por base a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial http://www.forumsocialmundial.org.br/