Conferência preparatória reafirma conquistas de Hamburgo

Por Hugo Fanton

Representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil consideraram positivos os resultados dos debates da Conferência Regional da América Latina e Caribe sobre Alfabetização e preparatória para a Confintea VI (Conferência Internacional de Educação de Adultos), que aconteceu de 10 a 13 de setembro, na Cidade do México, sob o tema Da Alfabetização à Aprendizagem ao Longo da Vida: rumo aos desafios do século XXI. “Houve possibilidade de intervenção da sociedade civil, pela presença de governos abertos ao diálogo, e isso resultou num documento final bastante bom, que trata de questões importantes e de forma progressista”, afirma Sérgio Haddad, representante do Conselho Internacional de Educação de Adultos (ICAE).
A conferência, organizada pela UNESCO, com apoio do Governo do México e do Instituto Nacional de Educação de Adultos (INEA), contou com plenárias e reuniões de grupos de trabalho. Coube à educadora Rosa María Torres a sistematização dos resultados dos documentos nacionais dos países da América Latina e Caribe. “A apresentação levantou questões trazidas pelos diferentes países, mas as especificidades da região não foram tratadas”, explica Haddad (Leia aqui o relatório elaborado por Rosa María).
O debate da conferência centrou-se na exposição da educadora, uma vez que os participantes não tiveram acesso ao relatório, nas mesas-redondas e painéis temáticos. “Não havia consenso em torno do que a Rosa Maria apresentou. Apesar disso, foi possível construir um documento final bastante satisfatório, que trata de desafios, avanços e especificidades da região”, avalia Maria Clara Di Pierro, professora da Faculdade de Educação da USP.
Também presente no evento, o representante do Conselho de Educação de Adultos da América Latina (CEEAL), Pedro Pontual, destacou que prevaleceu o tratamento da EJA com a amplitude que tem desde Hamburgo (local da última Confintea, em 1996) e isso deve ser comemorado. “Reaparece a questão da educação popular e não formal como parte das obrigações de EJA. Do ponto de vista do Ceaal isso é muito importante”, explica.
O encontro também resultou no reconhecimento, por parte da Unesco e do governo brasileiro, do Comitê Facilitador, responsável pela organização do Fórum Internacional da Sociedade Civil, composto por diferentes organizações internacionais (Veja abaixo a lista dos integrantes).
Participaram da conferência mais de 30 países, por delegações ministeriais, especialistas em educação de jovens e adultos, representantes de organismos multilaterais e de organizações não governamentais, dentre outros. O evento realizado foi parte da série de seis conferências regionais de apoio à alfabetização no mundo (Life) e do ciclo de cinco conferências regionais previstas no processo preparatório para realização da VI Confintea, que ocorrerá de 19 a 22 de maio de 2009, em Belém, Brasil. “Precisamos agora fazer grande esforço para dar visibilidade à Confintea e aumentar o compromisso dos governos com a EJA”, conclui Haddad.

Documento final

O desafio que se coloca à região é, de acordo com o documento final da conferência regional, consolidar uma visão ampliada da educação de jovens e adultos, com o atendimento ao direito à educação que inclua o ensino formal e, ao mesmo tempo, valide as aprendizagens ao longo da vida. “Estamos diante de um paradigma que concebe o ser humano como sujeito da educação, possuidor de saberes singulares e fundamentais, criador de cultura, protagonista da história, capaz de produzir as transformações urgentes e necessárias para a construção de uma sociedade mais justa”, diz o documento.
Nesse sentido, cabe aos governos contemplar não apenas a educação formal, mas revalorizar a popular e propor uma “construção social do conhecimento em comunidades de aprendizagem que propiciem o encontro intercultural, intersetorial, entre as gerações, e a proteção do meio ambiente”, sendo a alfabetização um ponto de partida necessário às aprendizagens para exercício da cidadania.
A região da América Latina é entendida no texto em sua especificidade e heterogeneidade, com realidades diversas também no sentido educativo, o que exige “um grande esforço de diversificação, elaboração e melhoramento de políticas e programas, adequando-os a contextos e grupos específicos, levando em conta, entre outras diferenças, a idade, o gênero, a raça, a regionalidade, as diferentes capacidades e culturas”.
Nesse contexto, são reconhecidos avanços e desafios, a partir dos quais foram formuladas estratégias e recomendações, distribuídas em 13 pontos, que passam pelo necessário reconhecimento de que “a realização plena do direito humano à educação de pessoas jovens e adultas está condicionada à implementação de políticas de superação das profundas desigualdades econômicas e sociais dos países e da região”.
Leia aqui o documento na íntegra. http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1101&Itemid=288

Confintea

A Confintea é o maior evento internacional na modalidade EJA e busca o reconhecimento da educação e aprendizagem de adultos como elemento importante e fator contribuinte à educação ao longo da vida, cujo alicerce é a alfabetização. A primeira edição aconteceu na Dinamarca, em 1949. Mais informações sobre a conferência em http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1011&Itemid=259

Mais informações: http://www.icae.org.uy/

Colaborou Ludmila Oliveira de Carvalho, do Fórum Internacional da Sociedade Civil.

CARTA DE PRINCÍPIOS DO FISC

FORUM INTERNACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA CONFINTEA VI
FISC
DOCUMENTO DE PRINCÍPIOS[1]

1 - O Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC) é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de pessoas, entidades e movimentos da sociedade civil que através da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) propugnam pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelos outros.

2 – A iniciativa, como evento internacional, visa contribuir para que prevaleça a solidariedade global como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização que respeite os direitos universais e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço do bem estar, da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.

3 - As alternativas propostas no FISC tomam por base a aprendizagem ao longo de toda a vida como um direito humano e contrapõem-se às propostas de natureza assistencialistas, privatistas e economicistas. Reafirmam o papel da sociedade civil e do poder público na promoção e desenvolvimento desta aprendizagem. Condenam a desresponsabilização de governos nacionais e instituições internacionais na promoção e na oferta da EPJA com qualidade para todas as pessoas.

4 - O FISC é um evento de caráter mundial, localizado no tempo e no espaço, a ser realizado em Belém, capital do estado do Pará, no Brasil, entre os dias 17 a 18 de maio de 2009. Visa preparar a participação da sociedade civil no encontro oficial da CONFINTEA VI a ser realizada na mesma cidade entre os dias de 19 a 22 de maio.

5 - O FISC reúne e articula pessoas, entidades e movimentos da sociedade civil de diversos continentes e países, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.

6 - O FISC não tem caráter deliberativo. Ninguém estará, portanto, autorizado a exprimir, em nome do Fórum, posições que pretenderiam ser do conjunto de seus participantes. Deve ser, no entanto, assegurada, às pessoas, entidades ou conjuntos de entidades que participem das atividades do Fórum, a liberdade de deliberar, durante as mesmas, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes.

7 - O FISC não se constitui, portanto, em instância de poder, a ser disputado pelos participantes, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação de pessoas, entidades e movimentos que dele participem.

8 - O FISC é um espaço plural, não confessional, não governamental e não partidário, aberto à diversidade de identidades e sujeitos presentes nas práticas de EPJA.

9 - Poderão ser convidados a participar governantes e parlamentares que assumam os compromissos deste Documento.

10 - O FISC é uma oportunidade para fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre pessoas, entidades e movimentos da sociedade, através da EPJA, que respeitem os valores e princípios expressos neste Documento.

11 - O FISC convida pessoas, movimentos e organizações, que desenvolvem práticas de EPJA transformadoras, a participar ativamente de instâncias e agendas, do nível local ao internacional, com vistas a construção de um mundo solidário, pautado pelo exercício de uma cidadania planetária.



[1] Este documento foi construído tomando por base a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial http://www.forumsocialmundial.org.br/

FÓRUM INTERNACIONAL DE SOCIEDADE CIVIL

O Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC) é um evento de caráter mundial, que será realizado em Belém, capital do estado do Pará, no Brasil, entre os dias 17 a 18 de maio de 2009, a fim de preparar a participação da sociedade civil no encontro oficial da CONFINTEA VI.

A Conferência Internacional de Educação de Adultos – CONFINTEA VI é o maior evento de envergadura internacional nesta modalidade educacional e sua sexta edição acontecerá pela primeira vez na história num país “do sul”, também na cidade de Belém entre os dias de 19 a 22 de maio. Apresenta-se como movimento internacional contra as discrepâncias, em termos de políticas sistemática e efetiva para educação de adultos. Neste evento busca-se articular a educação e a aprendizagem de pessoas adultas com os principais arcabouços internacionais em relação à educação e desenvolvimento: as metas da Educação Para Todos (EPT) e as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs), a Década das Nações Unidas para a Alfabetização (UNLD), a Iniciativa de Alfabetização para o Empoderamento (LIFE) e a Década das Nações Unidas para Educação e o Desenvolvimento Sustentável (DESD). Como resultado, busca-se a produção de ferramentas (ex: referência /benchmarks) para assegurar que compromissos prévios e futuros com a educação e aprendizagem de adultos sejam implementados.

As Confinteas priorizam a participação dos atores governamentais, mas a sociedade civil organizada busca incidir tanto sobre a elaboração dos documentos nacionais que os países apresentam, como sobre as discussões que ocorrem durante o evento com vistas a influir no documento final e nos compromissos dos governos.

É neste sentido que o Fórum Internacional de Sociedade Civil (FISC) surge como espaço aberto de encontro: pretende reunir e articular pessoas, entidades e movimentos da sociedade civil de diversos países para aprofundar a reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes através da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA).

Como espaço plural, não confessional, não governamental e não partidário, aberto à diversidade de identidades e sujeitos presentes nas práticas de EPJA propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelos outros.

O FISC é um espaço para construção de um mundo solidário, de prática da democracia participativa, pautada pelo exercício de uma cidadania planetária.